1 Introdução


A sua privacidade é importante para nós. A política de privacidade da Gala do Desporto da responsabilidade do Município de Santa Maria da Feira (doravante MSMF) esclarece quais são os dados pessoais que recolhemos e para que finalidades, e quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos dados.

A Gala do Desporto é um evento desportivo organizado pelo Município de Santa Maria da Feira que pretende reconhecer e divulgar o mérito desportivo concelhio.

Um dos grandes desígnios do Município de Santa Maria da Feira relaciona-se com a melhoria dos serviços prestados à população, inclusive no que diz respeito à transparência e proteção dos dados dos seus cidadãos.


2 Âmbito


A Gala do Desporto é um projeto desportivo do Município de Santa Maria da Feira, com sede na Praça da República, 135, 4520-174, Santa Maria da Feira, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira e de pessoa coletiva 501157280. Para questões contratuais, relacionadas com o projeto, isto é, para efeitos de candidatura a nomeados, gestão de nomeados e votações será́ necessário a recolha de dados pessoas.
Assim, apresenta-se esta política de privacidade onde explicamos quem somos, para que finalidades usamos os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos..


3 Responsável pelo Tratamento de Dados


O MSMF como organizador do projeto Gala do Desporto, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utentes no contexto dos serviços que presta.
Como responsáveis pelo tratamento dos seus dados o MSMF:
• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is).
• Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários.
• Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
4 Como Utilizamos os Dados os Pessoais
O MSMF utiliza os seus dados pessoais, fornecidos no website do projeto, para a gestão das candidaturas aos nomeados, nomeadamente para a o contacto com os proponentes; para a gestão dos nomeados, nomeadamente no que se refere ao seu enquadramento do projeto e promoção e divulgação do mesmo, e por fim, para a gestão das votações, através da criação de login associado ao email de forma a permitir uma só votação por utente.
Também podermos recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações.


5 Dados Pessoais Que Recolhemos


Os dados pessoais que recolhemos e dependem do contexto das suas interações com o projeto Gala do Desporto, da legislação aplicável, consentimento expresso dado e proteção dos interesses vitais do titular
Os dados que tratamos podem incluir o seguinte:

Proponente:
• Identificação:
o Nome
o idade
• Dados de contacto:
o Telefone
o Correio Eletrónico
Candidato a Nomeado:
• Identificação:
o Nome
o Idade
o Naturalidade
• Dados de contacto:
o Telefone
• Imagem:
o Imagem recolhidas dos nomeados
Votante:
• Identificação:
o Nome
• Dados de contacto:
o Correio Eletrónico

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais de Menores
Os Dados Pessoais dos menores de idade, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação.


6 Segurança de Dados Pessoais


Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, ilícito, perda acidental, destruição incluindo em caso de subcontratação de operações de tratamento de dados.


7 Como Aceder e Controlar os Seus Dados Pessoais


Para exercício dos seus direitos o trabalhador deve entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de dados a partir de:
Endereço Eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Morada: Encarregado de Proteção de Dados
Município de Santa Maria da Feira
Praça da República, 135
4520-174 Santa Maria da Feira
Assim, o utente, como titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:
• Direito a ser informado (origem dos dados, como são tratados, finalidades do tratamento, prazos de conservação).
• Direito de acesso aos dados.
• Direito a ter os dados num formato portável.
• Direito a ser informado de forma útil sobre as decisões automatizadas.
• Direito ao apagamento dos dados pessoais.
• Direito à oposição.
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito a retirar o consentimento.
• Apresentar reclamação diretamente à autoridade de controlo – CNPD.
Caso a utilização dos seus dados pessoais for baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.


8 Retenção de Dados Pessoais


Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos. No fim desse período os dados são eliminados
Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se o MSMF a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Quando o tratamento tem por base o consentimento, os dados serão removidos assim que oconsentimento seja retirado.

 

9 Cookies e Tecnologias Semelhantes


Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies na política de cookies do nosso website https://galadodesportosmf.pt/index.php/politica-de-privacidade/politica-de-cookies.


10 Informações de Contacto


Para mais informações, o titular dos dados pessoais deverá fazê-lo através do Encarregado de Proteção de Dados do MSMF (DPO) que poderá ser contactado através dos seguintes contactos:
Endereço Eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Morada: Encarregado de Proteção de Dados
Município de Santa Maria da Feira
Praça da República, 135
4520-174 Santa Maria da Feira


11 Alterações a Esta Política de Privacidade


Iremos atualizar esta política de privacidade para refletir os comentários dos nossos clientes. Quando publicarmos alterações a esta política, iremos alterar a "data de atualização". Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como o MSMF está a proteger as suas informações.

Poderá fazer sugestões de melhoria a partir da página www.cm-feira.pt.

ORGANIZAÇÃO

 

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telefone: 256 370 887

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